terça-feira, 12 de abril de 2011

Dois projetos do Executivo causam polêmica na Câmara

Dois projetos encaminhados pela Prefeitura foram motivo de polêmica na Câmara. O primeiro pretende dar nova redação à dispositivos da Lei Orgânica e o segundo teria o objetivo de criar um programa de incentivo à instalação de empresas no município.

Os vereadores que, em primeira mão, se mostraram insatisfeitos com as propostas agora pretendem apresentar emendas para que sejam aprovados. Segundo o presidente Clayton Machado a Câmara deverá apresentar uma emenda que permitirá que os vereadores possam atender as necessidades do Executivo.

Segundo os vereadores o Projeto encaminhado pelo gabinete do Prefeito Ricardo Pina tinha uma justificativa frágil. O vereador Marcilon Borges chegou a dizer em sessão que o Procurar Geral do Município estaria dormindo quando enviou o projeto à Câmara. “Ele parece que não tinha acordado ainda nesse dia”, disse o vereador.

Outro projeto polêmico enviado pela prefeitura que cria o programa de incentivo à instalação de empresas no município também tem um ponto polêmico. O texto diz que para cumprir o programa, o Poder Executivo passaria a ter o poder de ceder ou doar áreas urbanas à empresas que venham se instalar no município.

Segundo o presidente da Casa, Clayton Machado, a Câmara pode apresentar uma emenda para que o Projeto seja aprovado, acrescentando que a Prefeitura pode doar, com a anuência da Câmara de Vereadores. Segundo o presidente da Casa, o projeto foi encaminhado pela Prefeitura com o objetivo de oferecer incentivo à uma indústria que pretende se instalar na cidade.

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