sexta-feira, 29 de abril de 2011

Câmara aprova projeto do Executivo com emenda e dá no mesmo de ter sido rejeitado

Os vereadores aprovaram ontem em sessão Extraordinária convocada logo após a sessão ordinária, o Projeto de Lei 006/2010, enviado pelo Executivo Municipal há cerca de um mês. O Projeto cria o programa de incentivo à instalação de empresas no Município de Piracanjuba e dá outras providências".

Os vereadores aprovaram o projeto com uma emenda, que segundo o vereador Marcilon Borges, dá no mesmo que ter rejeitado.

Os vereadores se indignaram com o teor do texto do Projeto de Lei que continha um artigo que suprimia a necessidade da anuência da Câmara Municipal nas doações da Prefeitura de áreas e terrenos à empresas privadas para incentivo de instalação de empresas.

Os vereadores acharam por bem acrescentar ao texto a frase: a Prefeitura poderá doar... com a anuência da Câmara de Vereadores...

Outro Projeto polêmico enviado pelo Executivo, o Projeto de Lei 001/11, que "Dá nova redação aos dispositivos que especifica da lei Orgânica do Município", também tem pontos polêmicos porque faz alterações significativas na Lei de Licitações e também há indícios que só será aprovado com alterações.

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